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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 10:19
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 11:15
Ministro nega a advogado direito a prisão domiciliar para cumprimento de pena por tráfico
A decisão é do ministro Joaquim Barbosa.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 11:33
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 11:39
Advogada condenada em sentença ainda não transitada em julgado obtém prisão domiciliar
liminar à advogada M.R.L.S.C., permitindo-lhe cumprir prisão preventiva em regime domiciliar, na
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Ordem denegada.
Regime de cumprimento de pena em prisão domiciliar é aplicável apenas às hipóteses taxativas do art. 117 da LEP.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 18:42
Ministra nega prisão domiciliar a advogado acusado de envolvimento com PCC
pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, para que o advogado Sérgio Wesley da Cunha
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 18:40
Advogado quer cumprir prisão preventiva em casa
Por isso, o advogado recorreu ao Supremo na tentativa de conseguir ser removido para prisão
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 17:05
Advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro alega inocência durante depoimento na Polícia Federal
Edson Ribeiro prestou depoimento por cerca de três horas no Rio. Defensor dele solicitou revogação das prisões preventiva e domiciliar
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 13:02
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Março de 2015 - 16:56
A gestante e a prisão domiciliar como direito subjetivo público da mulher
A gestante permanecerá presa preventivamente, mas em casa
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 17:30
Prejudicada ação de professor acusado pela morte de estudante
domiciliar, mantendo a custódia em instalações supostamente incompatíveis com uma sala de Estado-Maior
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 12:15
Prisão domiciliar restringe visita de advogado
A prisão, antes da condenação definitiva, deve ser fundada em evidentes indícios da materialidade do crime
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 12:45
Advogado pode ser preso em cela comum no caso de execução provisória da pena
Para 6ª Turma do STJ, direito do profissional de ficar em Sala de Estado-Maior vale apenas para prisões cautelares, como substituição de preventiva.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:30
Fuga de prisão domiciliar acarreta revogação do benefício e expedição de mandado
prisão domiciliar, mas acabou fugindo no mesmo dia do sistema prisional
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 16:30
Pedido de prisão domiciliar a apenado de 70 anos é concedido
Tribunais Superiores vem reconhecendo, excepcionalmente, a possibilidade de concessão da prisão domiciliar fora das hipóteses previstas em lei
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:30
Cela com características similares às previstas em lei para receber advogados, dispensa prisão domiciliar
Não há constrangimento ilegal quando o juiz nega pedido de prisão domiciliar ao advogado que está
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 20:20
Arruda é transferido para sala menor na PF
Advogado diz que situação de governador afastado do DF é vexatória. Nova sala não tem janela, nem banheiro privativo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Junho de 2006 - 01:00